Com as mais participadas eleições presidenciais à porta, ouve-se pela esquerda o mesmo discurso bafiento duma defesa intransigente e incondicional da constituição. Mesmo com as sucessivas revisões, é defendido um documento que já pouco se parece com o aprovado em 1975. Mas mesmo assim, devem os comunistas defender a constituição?
Encaramos esta situação como mais um dos sintomas da miséria em que se encontra a esquerda institucional. A constituição apresenta-nos várias faces e funções, e tendo em conta todas elas é possível entender o seu verdadeiro carácter: um documento que serve de espinha dorsal da nossa democracia burguesa.
Uma dessas faces é a domesticação da luta de classes. Com artigos que visam uma sociedade igualitária e “democrática”, que inscreve a garantia de serviços básicos gratuitos como educação, saúde, etc., a nossa constituição tem um aspeto que visa mascarar o verdadeiro carácter da democracia que vivemos. De que vale um artigo que fala em direito à saúde enquanto pessoas morrem à espera de ambulâncias? De que vale um artigo que fala no direito à habitação digna quando um salário nem chega para uma renda? Acima de tudo, de que vale estar escrito que a nossa república é um estado de direito democrático, quando na verdade é um punhado de pessoas milionárias que dita o rumo das nossas vidas? Para um comunista, a resposta não deve ser difícil. É a sua missão desmascarar todas estas vestes que tentam fazer parecer que o nosso sistema é aquilo que não é. É fundamental entender que o Estado burguês usa estes instrumentos para dar uma aura progressiva à sua atuação, para fingir que está do lado das classes trabalhadoras e assim evitar a sua agitação. Direcionando os descontentamentos para um “cumprir da constituição”, o sistema de dominação burguesa mantém-se saudável e confortável no seu lugar.
E assim se sustentam as principais teses do P“C”P, que insurgem com ainda mais força em épocas de campanhas presidenciais. Mas nesta posição residem muitos problemas. Em primeiro, a grande incapacidade em entender a correlação de forças da nossa sociedade, de como a inserção na classe trabalhadora é cada vez menor, o seu papel nas grandes mobilizações da classe trabalhadora é cada vez menor enquanto que a desconfiança nos sindicatos ao P“C”P aumenta . Em segundo, a já recorrente postura oportunista que recusa caracterizar a democracia como ela é, a recusa de analisar os pilares edificadores da estrutura capitalista. E a constituição está embutida num desses pilares. Marx e Lenin ensinaram-nos que a tarefa dos revolucionários é a da destruição da máquina de Estado. Hoje vemos “comunistas” que ao invés disso, lutam por tudo pela sua conservação.
Numa posição de retaguarda, a esquerda institucional contenta-se em jogar à defesa. Iludindo não só o eleitorado como também a si próprios, fazem-se acreditar que é possível uma vitória, com campanhas que se dizem como verdadeiras alternativas. Nós não colocamos estas eleições que se seguem num pedestal, muito pelo contrário. É mais um espetáculo de democracia burguesa que pouco mudará o rumo catastrófico da nossa sociedade.
Não apelamos o voto num ou outro candidato. Tampouco apelamos à abstenção ou boicote. Numa altura como esta uma das nossas tarefas tem que ser a da desconstrução dos elementos que são a base da ditadura burguesa. É também necessário uma grande reflexão do que estes símbolos realmente representam. Entender porque organizações ditas revolucionárias se apegaram tanto a eles, e construir algo diferente, num processo reconstrutivo que irá superar esta carcaça revisionista.
